Via alternativa à Paralela

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O engenheiro Francisco Moreno Neto, que fez a apresentação, afirmou que "pagar o pedágio vai financiar a construção. Em 2010 (quando as discussões sobre a via começaram), já se imaginava que seria pedagiada".

O titular da Setin, José Luiz Santos Costa, colocou um pouco de dúvida: "Não sei se será mesmo pedagiada, a forma nem o valor. Não é um projeto fechado".

Debate - O projeto rendeu intenso debate. Moradores das localidades pelas quais passará a via questionaram o porquê de apresentá-lo só ao final do mandato da atual administração municipal.

A promotora estadual de justiça Cristina Seixas pediu que a população afetada seja informada. "Tenho percebido a dificuldade dos poderes públicos gestores de buscar a competência social. Temos muitos projetos que são equívocos pela falta de democracia e transparência na gestão", ela cobrou.

O arquiteto Daniel Colina, do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia, salientou que consulta pública ou audiência pública não representam participação popular. "A participação deveria ser no princípio, e não somente no final do processo", apontou. "Estamos falando de uma rodovia que só nos foi apresentada hoje. Temos que garantir que ela não seja licitada nesta gestão", disse Adroaldo Neiva, morador da região, que criticou o pedágio.

Já o líder comunitário de Mussurunga Reginaldo Ribeiro disse ser a favor do pedágio. "Nós que não temos carro não vamos pagar pedágio. Quem vai pagar é quem vai de carro. E vai melhorar a vida de quem passa duas horas dentro dos ônibus na Paralela", disse.

O secretário de Desenvolvimento, Paulo Damasceno, enfatizou que novas audiências públicas serão realizadas. Ele admitiu, porém, que há a possibilidade de o projeto não ser levado à frente pelo próximo prefeito. "Mas valerá o bom senso", falou.

A Linha Viva será construída em área de servidão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), onde estão linhas de transmissão. Há apenas 10% de área habitada no trecho. "Indenizaremos os moradores, mesmo os irregulares", salientou Paulo Damasceno.

Privatização fere Constituição - A promotora de justiça do consumidor, Joseane Suzart, disse ao A TARDE nesta terça que, com base nos artigos 5º, inciso 15, e 150, inciso 5º, da Constituição Federal, a cobrança de pedágio intramunicipal "não é permitida".

Para ela, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal de que, se não houver via de acesso alternativa em boas condições, a cobrança é inconstitucional e ilegal.

"Considerando que a via que será mantida como acesso à população (Paralela) já se apresenta com uma série de problemas, a cobrança é abusiva", diz a promotora.

Melhorias - Para o arquiteto e urbanista Tiago Brasileiro, antes de se pensar na implantação da via, "é preciso investir  em obras que já estão projetadas e sendo executadas".